Termos de
Uso

1. Estado do serviço

O BUBANK não é um banco nem uma instituição de pagamento e não tem licença própria do BCEAO nem de qualquer outra autoridade.

Pretendemos operar como agente e prestador técnico de um banco licenciado na UMOA, nos termos da Instrução BCEAO n.º 001-01-2024. Estamos em conversações com bancos licenciados, mas nenhum acordo está assinado. Enquanto não houver banco parceiro, o BUBANK não presta serviços de pagamento ao público.

Hoje o BUBANK está em pré-lançamento:

• o acesso está restrito a um grupo de teste e a entrada faz-se só por email, com um código de uso único; não há entrada por SMS;
• as remessas internacionais estão fechadas em todos os corredores;
• o gateway para comerciantes funciona apenas em modo de teste;
• qualquer pessoa pode inscrever-se na lista de espera, o que não cria conta nem dá acesso a serviços financeiros.

2. Definições

• “BUBANK”, “nós” — a plataforma tecnológica BUBANK, explorada por [A PREENCHER: denominação social, forma jurídica, NIF e sede da entidade responsável].
• “Utilizador” — a pessoa singular ou colectiva que usa a aplicação, o portal web ou as APIs.
• “Conta” — o registo do utilizador na plataforma, com saldo e histórico em francos CFA (XOF).
• “Banco parceiro” — a instituição licenciada na UMOA com a qual o BUBANK pretende operar como agente. À data destes Termos, não existe.
• “Comerciante” — o utilizador que regista um negócio para cobrar através do gateway.
• “KYC” — verificação da identidade do utilizador.
• “XOF” — franco CFA da UEMOA.

3. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, descarregar a aplicação, aceder ao portal web ou usar as APIs, aceitas estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não uses o BUBANK.

4. Elegibilidade, conta e limites

Para ter conta deves ter pelo menos 18 anos, um endereço de email válido e não estar sujeito a sanções. Durante o pré-lançamento, a abertura de conta está limitada ao grupo de teste.

Os limites de envio dependem do nível de verificação:

• Nível 0 (sem verificação): até 50 000 XOF por operação e 150 000 XOF por mês.
• Nível 1 (selfie com prova de vida): até 200 000 XOF por operação e 500 000 XOF por mês.
• Níveis 2 e 3 (documento de identidade; verificação presencial): limites [A PREENCHER].

Deves dar informação verdadeira. Podemos suspender contas com informação falsa ou fraudulenta.

5. O que o BUBANK oferece hoje

Em pré-lançamento, e apenas para o grupo de teste:

• conta com saldo e histórico em XOF;
• transferências entre clientes BUBANK, sem custo;
• cobranças por código QR ou link de pagamento, em modo de teste;
• lista de espera para quem quer ser avisado do lançamento.

6. O que ainda não existe

Para evitar dúvidas, o BUBANK não oferece hoje:

• cartão emitido (existe apenas um desenho de cartão na rede Visa; não há banco emissor);
• crédito ou microcrédito;
• pagamento de facturas;
• poupança remunerada ou produtos de investimento;
• depósitos ou levantamentos em numerário através de agentes;
• remessas internacionais em qualquer corredor;
• interoperabilidade real com o sistema PI-SPI do BCEAO;
• menu USSD com código curto atribuído;
• entrada ou notificações por SMS.

Se algum destes serviços vier a existir, será descrito numa versão futura destes Termos antes de ser disponibilizado.

7. PIN e segurança

Cada envio de dinheiro é confirmado com um PIN de 4 a 6 dígitos que escolhes. És responsável por guardar o teu PIN e o acesso ao teu email.

• Nunca partilhes o teu PIN; o BUBANK nunca o pede.
• Mantém a aplicação e o sistema operativo atualizados.
• Reporta de imediato operações que não reconheças.

Podemos bloquear contas em caso de actividade suspeita ou de incumprimento das regras de verificação e de prevenção do branqueamento de capitais.

8. Transferências entre clientes

• As transferências entre contas BUBANK são gratuitas e ficam registadas no histórico das duas contas.
• Uma transferência confirmada com PIN não pode ser anulada pelo utilizador, salvo erro comprovado ou fraude.
• Os limites da secção 4 aplicam-se a cada envio.

9. Remessas internacionais (em breve)

Nenhum corredor de remessas está aberto. O corredor Brasil → Guiné-Bissau existe no sistema e está em ensaio interno; Portugal, França e Senegal estão preparados. Nenhum abre antes de haver banco parceiro.

Quando abrirem, o funcionamento previsto é este: a cotação mostra o câmbio, a comissão (1,5%) e o valor que o beneficiário recebe, e fica trancada durante 60 segundos; cada envio é aprovado manualmente por um operador antes da entrega; e fica sujeito a verificações de prevenção do branqueamento de capitais. Estas condições serão confirmadas numa versão futura destes Termos.

10. Gateway para comerciantes (modo de teste)

O comerciante pode registar o seu negócio e receber uma chave de ensaio para integrar: abrir cobranças, simular pagamentos e receber notificações assinadas (webhooks). Em modo de teste não circula dinheiro real.

O pedido do comerciante é analisado pelo back-office do BUBANK. A chave real só será emitida quando houver banco parceiro e o pedido estiver aprovado.

Condições previstas para quando houver chave real: 2% por cobrança; 0% por desembolso; desembolsos em lote aprovados por duas pessoas diferentes; em caso de estorno, o pagador recebe o valor integral e os 2% ficam retidos.

11. Taxas e comissões

• Abertura e manutenção de conta: gratuito
• Transferência entre clientes BUBANK: gratuito
• Remessas internacionais (quando abrirem): comissão de 1,5% do valor enviado, mostrada na cotação
• Gateway para comerciantes (quando houver chave real): 2% por cobrança, 0% por desembolso

Qualquer taxa é mostrada antes da confirmação. Alterações às taxas são comunicadas com 30 dias de antecedência.

12. Propriedade intelectual

O nome “BUBANK”, o logótipo, o design e o código-fonte pertencem a [A PREENCHER: titular dos direitos]. É proibida a reprodução, modificação ou utilização comercial sem autorização escrita. A licença de uso que te concedemos é pessoal, intransmissível e não exclusiva.

13. Conduta proibida

É proibido usar o BUBANK para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude, falsificação, actividades ilegais, acesso não autorizado, engenharia reversa, automatização abusiva ou violação de sanções. A violação resulta em bloqueio da conta e pode ser comunicada às autoridades competentes.

14. Limitação de responsabilidade

Durante o pré-lançamento, o serviço é disponibilizado para teste e pode ter interrupções, erros ou alterações. O BUBANK não responde por perdas causadas pela divulgação do teu PIN ou do acesso ao teu email, por interrupções de manutenção ou de força maior, ou por falhas de terceiros. [A PREENCHER pelo jurista: limite de responsabilidade aplicável.]

15. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, actividade fraudulenta ou ordem de autoridade competente. Podes pedir o encerramento da tua conta a qualquer momento através do suporte.

16. Reclamações e litígios

As reclamações devem ser enviadas para o suporte (secção 18). Respondemos no prazo de 15 dias.

Lei aplicável e foro competente: [A PREENCHER pelo jurista].

17. Alterações aos Termos

Estes Termos vão mudar antes do lançamento e sempre que um serviço novo for disponibilizado. Alterações materiais são comunicadas por email com 30 dias de antecedência e publicadas nesta página com nova data.

18. Contactos