Termos de
Uso

1. Definições

Nestes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• “BUBANK” — Plataforma de banco digital operada via banco parceiro licenciado pelo BCEAO
• “Utilizador” — Qualquer pessoa singular ou colectiva que utiliza os serviços
• “Conta” — Conta digital em XOF (pessoal, empresarial ou poupança)
• “Serviços” — Todos os serviços financeiros via app móvel, portal web e APIs
• “Parceiro BaaS” — Banco com licença bancária completa do BCEAO
• “XOF” — Franco CFA UEMOA, moeda oficial dos 8 países membros
• “KYC” — Know Your Customer — verificação de identidade obrigatória

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta BUBANK, descarregar a aplicação, aceder ao portal web ou utilizar qualquer dos nossos serviços, aceitas ficar vinculado por estes Termos de Uso e pela nossa Política de Privacidade.

Se não concordares, não deves utilizar os serviços BUBANK. A utilização continuada após a publicação de alterações constitui aceitação tácita.

3. Elegibilidade e Abertura de Conta

Para abrir conta deves ter pelo menos 18 anos, ser residente ou ter ligação efectiva à zona UEMOA, possuir um número de telefone válido e não estar sujeito a sanções. O processo de KYC segue três níveis:

• Nível 0 (Básico): telefone + nome + PIN. Limite até 150.000 XOF/mês
• Nível 1 (Intermédio): selfie com liveness check. Limite até 500.000 XOF/mês
• Nível 2 (Completo): BI/passaporte + selfie. Acesso completo

Garantiste que todas as informações fornecidas são verdadeiras e exactas. A BUBANK pode suspender contas com informações falsas ou fraudulentas.

4. Serviços BUBANK

A plataforma disponibiliza: conta digital XOF (pessoal e empresarial), cartão virtual Mastercard/Visa, transferências P2P (taxa zero), pagamentos QR, remessas internacionais (EUR→XOF), microcrédito, pagamento de facturas e Caixinha (poupança).

Os serviços são prestados via banco parceiro BaaS com licença completa do BCEAO. A disponibilidade pode variar por país e nível KYC.

5. Contas e Segurança

És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais (PIN, password, dados biométricos) e por todas as actividades na conta. Deves notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.

• Nunca partilhes o teu PIN — a BUBANK nunca o solicita
• Activa a autenticação biométrica quando disponível
• Mantém a app e sistema operativo actualizados
• Reporta transações não reconhecidas imediatamente

Reservamo-nos o direito de bloquear contas em caso de actividade suspeita ou incumprimento KYC/AML.

6. Transações e Pagamentos

• Todas as transações são processadas pelo banco parceiro BaaS
• Transferências P2P internas são em tempo real e sem taxa
• A confirmação requer PIN de 6 dígitos ou autenticação biométrica
• Transações são irreversíveis após confirmação, salvo erro comprovado ou fraude
• Os saldos reflectem dados do banco parceiro (cache até 30 segundos)
• Em indisponibilidade do parceiro, novas transações são temporariamente bloqueadas

7. Remessas Internacionais

O serviço permite envio EUR/GBP → XOF com taxa de câmbio transparente em tempo real. Taxa fixa por envio. Processamento via Thunes/CurrencyCloud. O receptor recebe SMS mesmo sem smartphone. Em caso de falha pós-colecta, o montante é estornado em até 48h. Sujeito a verificação AML/CFT.

8. Microcrédito

Os serviços de crédito são originados e aprovados pelo banco parceiro. A análise baseia-se no comportamento na plataforma e dados de bureaux de crédito. As condições são apresentadas antes da aceitação. Disponível apenas para KYC nível 2. O incumprimento pode ser reportado a bureaux de crédito regionais.

9. Taxas e Comissões

• Abertura e manutenção de conta: Gratuito
• Transferência P2P interna: Gratuito (taxa zero)
• Cartão virtual: Sem anuidade
• Remessas internacionais: Taxa fixa por envio + câmbio transparente
• Pagamento QR: Gratuito para o comprador; taxa para o comerciante
• Microcrédito: Conforme contrato de crédito específico

Todas as taxas são sempre apresentadas antes da confirmação. Direito de alterar com aviso de 30 dias.

10. Propriedade Intelectual

O nome “BUBANK”, logótipo, design, código-fonte e todos os materiais são propriedade exclusiva da BUBANK. É proibida a reprodução, modificação ou utilização comercial sem autorização escrita. A licença concedida é pessoal, intransmissível e não exclusiva.

11. Conduta Proibida

É proibido utilizar os serviços para: branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude, falsificação, actividades ilegais, acesso não autorizado, engenharia reversa, utilização de bots, abuso de utilizadores ou violação de sanções. A violação resulta em bloqueio e possível reporte às autoridades.

12. Limitação de Responsabilidade

A BUBANK não é responsável por: perdas por negligência na protecção de credenciais, interrupções por manutenção ou força maior, erros do banco parceiro ou terceiros, flutuações cambiais após confirmação, ou danos indirectos. A responsabilidade total é limitada às taxas pagas nos 12 meses anteriores.

13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação dos Termos, actividade fraudulenta ou ordem judicial. Podes encerrar a qualquer momento contactando o suporte, após liquidar saldos e obrigações pendentes.

14. Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela legislação da Guiné-Bissau e regulamentação BCEAO. Resolução em 3 passos: (1) reclamação ao suporte (resposta em 15 dias); (2) mediação via Comissão Bancária da UMOA; (3) tribunais competentes de Bissau.

15. Alterações aos Termos

Alterações materiais comunicadas com aviso de 30 dias via notificação, SMS ou e-mail. A utilização continuada após o aviso constitui aceitação.

16. Disposições Gerais

• Integral: acordo completo entre ti e a BUBANK
• Separabilidade: disposição inválida não afecta as restantes
• Renúncia: não aplicação de direito não constitui renúncia
• Cessão: direitos não transmissíveis sem autorização
• Idioma: prevalece a versão em Português

17. Contactos